Termos de Uso
PET HELP · versão 1.0 · atualizada em 21/09/2026
1. O serviço
O PET HELP é uma plataforma comunitária e gratuita para registrar avistamentos de animais, buscar animais perdidos e divulgar animais para adoção. Ao usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Uso responsável
Você se compromete a publicar apenas informações verdadeiras, fotos que você mesmo tirou ou tem direito de usar, e a não usar o app para assédio, golpes, venda de animais ou qualquer fim ilícito. Avistamentos falsos, confirmações combinadas para obter pontos e cadastros duplicados podem levar à exclusão da conta e ao cancelamento de pontos e cupons.
3. Contato entre usuários
O contato entre quem avistou, tutores e responsáveis por adoção ocorre fora do app (WhatsApp). O PET HELP não intermedeia, garante ou se responsabiliza por acordos, entregas, pagamentos ou pela conduta de usuários. Tome as precauções habituais ao encontrar pessoas desconhecidas.
4. Adoção
A adoção é um ato entre o responsável pelo animal e o adotante. O PET HELP apenas registra a conclusão informada pelas duas partes. Não há cobrança por adoção; venda de animais é proibida no app.
5. Pontos e cupons
Pontos são concedidos por ações validadas por terceiros (por exemplo, avistamento confirmado pelo tutor) e creditados apenas em contas vinculadas. Cupons são oferecidos por parceiros, sujeitos às regras e validade de cada um. Pontos e cupons não têm valor monetário, não são transferíveis e podem ser cancelados em caso de fraude.
6. Moderação
Qualquer conteúdo pode ser denunciado. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
7. Disponibilidade
O serviço é oferecido “como está”, em fase piloto, sem garantia de disponibilidade ou de resultado (reencontro ou adoção).
8. Idade
O uso é permitido a maiores de 18 anos.
9. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói, RJ.